Resolução de Litígios
A DS – Informática e Sistemas é Uma empresa NÃO ADERENTE.
Em Caso de Litígio o Consumidor Pode Recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos.
Neste âmbito, a DS – Informática disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expôr a sua contestação.
O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litígiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte:
o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação.
O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A DS – Informática e Sistemas disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio.
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros https://www.cimpas.pt/